Breve Resumo
Este vídeo explica o programa Jovem Aprendiz, abordando os requisitos de idade e escolaridade, os benefícios para o jovem e para as empresas, os direitos trabalhistas garantidos e as restrições de horário e atividades. Também oferece dicas sobre como se inscrever no programa através de instituições de intermediação.
- Requisitos para ser Jovem Aprendiz: idade entre 14 e 24 anos (sem limite para PCDs), estar estudando ou ter concluído a escola.
- Benefícios: carteira assinada, salário, 13º, férias, FGTS, vale-transporte, certificado de qualificação.
- Restrições: jornada de trabalho limitada, proibição de trabalho noturno e em atividades insalubres para menores de 18 anos.
O que é o Programa Jovem Aprendiz? [0:11]
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que permite a jovens entre 14 e 24 anos ingressarem no mercado de trabalho enquanto continuam seus estudos ou já os concluíram. Para pessoas com deficiência (PCD), não há limite de idade. O programa combina educação com trabalho, proporcionando aos jovens a oportunidade de aprender uma profissão e receber remuneração. A lei da aprendizagem obriga empresas de médio e grande porte a contratarem entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao seu número de empregados.
Benefícios para o Aprendiz e para a Empresa [1:15]
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos e visa oferecer formação técnica e profissional ao aprendiz, unindo teoria e prática. Para as empresas, além de cumprirem a lei, o programa contribui para a formação de trabalhadores mais qualificados.
Direitos Trabalhistas do Jovem Aprendiz [2:00]
O jovem aprendiz possui os mesmos direitos trabalhistas de outros empregados com carteira assinada, incluindo salário mínimo (proporcional às horas trabalhadas), 13º salário, férias (preferencialmente durante o período escolar), FGTS e vale-transporte. Ao concluir o curso técnico com bom aproveitamento, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional. Em caso de perda do emprego, o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego, e o tempo de trabalho como aprendiz conta para a aposentadoria.
Horário de Trabalho e Restrições [2:53]
A jornada de trabalho do jovem aprendiz é de 6 horas diárias para quem ainda está estudando, podendo ser de até 8 horas para quem já concluiu a escola. No caso da jornada de 8 horas, devem ser incluídas as horas de capacitação oferecidas pela empresa. O aprendiz não pode fazer horas extras, e menores de 18 anos estão proibidos de trabalhar à noite (entre 22h e 5h), em locais insalubres ou em atividades que prejudiquem sua saúde, como carregar peso excessivo ou lidar com atividades perigosas.
Como se Inscrever no Programa Jovem Aprendiz [3:53]
Para se inscrever no programa Jovem Aprendiz, o interessado pode entrar em contato com instituições que fazem a intermediação entre empresas e aprendizes, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma entidade social profissionalizante e o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET). A inscrição é gratuita e exige documentos como carteira de trabalho, identidade, CPF e comprovante de residência.
