Breve Resumo
Este vídeo da aula 11 do curso de História do Brasil de Débora Aladim explora o Período Regencial (1831-1840), um período de transição e instabilidade após a abdicação de Dom Pedro I e antes do início do reinado de Dom Pedro II. O vídeo destaca a importância desse período, marcado por disputas políticas, revoltas e reformas institucionais.
- O Período Regencial foi um período de transição e instabilidade política no Brasil.
- As elites políticas estavam divididas sobre a forma de governo e a autonomia das províncias.
- Reformas importantes, como o Ato Adicional de 1834, alteraram a estrutura política e administrativa do país.
- O período terminou com o Golpe da Maioridade, que antecipou a ascensão de Dom Pedro II ao trono.
Introdução ao Período Regencial [0:15]
O vídeo começa introduzindo o Período Regencial, que ocorreu entre a abdicação de Dom Pedro I e o início do reinado de Dom Pedro II. Dom Pedro II tinha apenas 5 anos quando seu pai abdicou, tornando necessária a criação de regências para governar o Brasil. Este período foi marcado por instabilidade e disputas políticas, com regências trinas e unas se alternando no poder. A unidade territorial do Brasil e a forma de governo estavam em jogo, com as elites políticas divididas sobre a centralização do poder ou maior autonomia para as províncias.
Divisões Políticas e Questões Centrais [4:08]
Durante o Período Regencial, a política brasileira estava dividida em três principais grupos: os restauradores, que defendiam o retorno de Dom Pedro I; os liberais moderados, que apoiavam a monarquia, mas defendiam os interesses da elite agroexportadora; e os liberais exaltados, que defendiam a autonomia das províncias e, em alguns casos, a república e o federalismo. As principais questões em jogo eram a unidade territorial do Brasil e a autonomia das províncias, com debates acalorados sobre a centralização versus a descentralização do poder.
Reformas Institucionais: Código de Processo Criminal e Ato Adicional de 1834 [5:51]
Em 1832, o Código de Processo Criminal foi reformado, concedendo mais poder aos juízes de paz, que eram figuras regionais influentes. A reforma também instituiu o júri e o habeas corpus, garantindo o direito de responder ao processo criminal em liberdade. O habeas corpus, no entanto, teve um lado ambíguo, sendo usado tanto para proteger a liberdade individual quanto para prolongar processos de criminosos poderosos. O Ato Adicional de 1834 foi uma importante emenda à Constituição de 1824, suprimindo o poder moderador durante o Período Regencial e extinguindo o Conselho de Estado, um órgão composto por homens ricos e influentes com mais de 40 anos.
Ato Adicional de 1834: Assembleias Provinciais e Guarda Nacional [9:22]
O Ato Adicional de 1834 fortaleceu as assembleias provinciais, concedendo-lhes maior poder e autonomia. As assembleias podiam nomear funcionários públicos e fixar as despesas necessárias nas províncias, permitindo que estas construíssem sua própria riqueza e patrimônio. A Guarda Nacional foi criada para substituir as antigas milícias, com o objetivo de formar um corpo armado de pessoas confiáveis. Inicialmente, a Guarda Nacional se tornou mais importante que o exército, que era composto por pessoas despreparadas e insatisfeitas.
Revoltas Regenciais e Eleição de Padre Feijó [12:30]
Durante o Período Regencial, várias províncias tentaram se separar do Brasil, resultando em revoltas e conflitos. Em 1835, Padre Feijó foi eleito regente único, mas renunciou menos de dois anos depois, devido a críticas de que não estava combatendo as revoltas com a força necessária. Após a renúncia de Feijó, Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, assumiu como regente, marcando o início do "regresso conservador".
Regresso Conservador e o Fim do Período Regencial [14:13]
O regresso conservador representou uma reversão das medidas liberais implementadas anteriormente. Uma nova interpretação do Ato Adicional retirou a autonomia das províncias, restaurou o Conselho de Estado e centralizou o poder judicial. A Guarda Nacional foi reformada, com os principais cargos sendo nomeados pelos governantes e requisitos de renda mais altos para seus membros. O Período Regencial terminou em 1840 com o Golpe da Maioridade, no qual Dom Pedro II foi emancipado e ascendeu ao trono aos 14 anos. Os liberais apoiaram o golpe, acreditando que seria melhor ter Dom Pedro II no poder do que continuar com as regências conservadoras.