Breve Resumo
Este vídeo é um resumo de uma audiência pública para a apresentação do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) do empreendimento Aterro Sanitário Potiguar Ambiental em Açu, RN. Carlos Rocha, coordenador de meio ambiente do IDEMA, explica o processo de licenciamento ambiental trifásico (licença prévia, de instalação e de operação) e a importância da participação pública para a tomada de decisão sobre a viabilidade do projeto. O regulamento da audiência é lido e resumido, seguido pela apresentação do empreendedor e da equipe técnica sobre o projeto e seus impactos.
- Apresentação do projeto de aterro sanitário em Açu, RN.
- Discussão sobre os impactos ambientais e socioeconômicos do projeto.
- Participação da comunidade com perguntas e comentários.
Abertura e Introdução ao Licenciamento Ambiental [0:05]
Carlos Rocha, coordenador de meio ambiente do IDEMA, inicia a audiência pública, explicando que o licenciamento ambiental é um instrumento de controle que avalia a viabilidade ambiental de um projeto desde a sua concepção até a operação. O processo é trifásico, compreendendo a licença prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental e locacional; a licença de instalação (LI), que avalia os projetos executivos e a obra; e a licença de operação (LO), que verifica se tudo foi instalado conforme autorizado. O Aterro Sanitário Potiguar Ambiental está na fase inicial de licença prévia (LP). Devido ao grande porte e potencial poluidor do empreendimento, a audiência pública é uma etapa obrigatória para apresentar o estudo de impacto ambiental (EIA), que inclui a previsão de impactos positivos e negativos, medidas de mitigação e programas de monitoramento.
Regulamento da Audiência Pública [4:11]
Carlos Rocha lê o regulamento da audiência pública, destacando a importância da participação da população para auxiliar na decisão da emissão ou não da licença. O regulamento detalha os objetivos da participação pública, que incluem a divulgação de informações sobre o projeto, a captação de expectativas e inquietações da população, e a coleta de manifestações dos diferentes grupos sociais. O Earrima estará disponível para consulta no local da audiência e no site do IDEMA. Os participantes devem registrar seu comparecimento, e o regulamento está disponível no site do IDEMA e deve ser disponibilizado pelo empreendedor. A audiência será integrada por uma mesa diretora e um plenário, com representantes do IDEMA, do empreendedor e autoridades convidadas. A ata da audiência será gravada e integrará o processo de licenciamento.
Resumo do Regulamento e Próximos Passos [12:12]
Carlos Rocha resume o regulamento, explicando que a audiência começará com a convocação de componentes para uma fala rápida, seguida pela apresentação do projeto pelo empreendedor em até 20 minutos. Em seguida, a empresa de consultoria apresentará o estudo de impacto ambiental em até 40 minutos, utilizando uma linguagem acessível. Após as apresentações, haverá um intervalo de 10 minutos para inscrições para perguntas orais ou escritas, com um coffee break. Na volta do intervalo, serão lidos os questionamentos por escrito e abertas as falas para questionamentos orais, com limite de tempo de 3 minutos por pergunta e resposta.
Composição da Mesa Diretora e Falas Iniciais [14:38]
Carlos Rocha convida os componentes para compor a mesa diretora: Dra. Jane Lima (Ministério Público), Lara Cavalcante (SEMARH), Júnior Trapial (Câmara de Vereadores de Açu), Lula Soares (Prefeito de Açu), Clauber Nóbrega (Potiguar Ambiental) e Lucas (consultoria ambiental). Dra. Jane Lima destaca a importância da participação da população e o acompanhamento do Ministério Público para garantir a legitimidade do processo. Lara Cavalcante (SEMARH) fala sobre a importância do empreendimento para a gestão de resíduos sólidos no estado. Júnior Trapial (Câmara de Vereadores) oferece apoio ao projeto. Lula Soares (Prefeito de Açu) expressa satisfação com o projeto, buscando uma solução definitiva para os resíduos sólidos. Clauber Nóbrega (Potiguar Ambiental) apresenta a empresa e seus projetos. Lucas (consultoria ambiental) fala sobre a elaboração do estudo de impacto ambiental.
Apresentação do Empreendimento pela Potiguar Ambiental [24:38]
Clauber Nóbrega, representando a Potiguar Ambiental, explica o que é um aterro sanitário, destacando que é uma obra de engenharia com regras rigorosas de construção e ambientais. A apresentação é dividida em cinco partes: o que é a Potiguar Ambiental, por que Açu foi escolhida, a área específica de Açu, os benefícios e como será o projeto, como se opera um aterro sanitário, considerações finais e um convite pessoal. A Potiguar Ambiental tem mais de 20 anos de experiência na construção e operação de aterros sanitários, incluindo o primeiro aterro do Rio Grande do Norte, o aterro da Brazeco. A empresa também trabalhou em Mossoró, Upanema e Veracruz, e está construindo aterros em Imperatriz, Patos, Guarulhos e Caicó.
Detalhes do Projeto em Açu e Benefícios [30:44]
Clauber Nóbrega explica que Açu foi escolhida após análise dos aterros existentes e identificação do Vale do Açu como a área mais propícia para investimento. O projeto consiste em um aterro para 20 anos de operação, dimensionado com 12 trincheiras e capacidade para 300 toneladas/dia, com escritório, balança, oficina e controle de resíduos sólidos e chorume. A região de atuação inclui Açu e todo o Vale do Açu, beneficiando mais de 170.000 pessoas. A seleção da área envolveu mapeamento ambiental e social, com a escolha da área de número um, de frente ao atual aterro controlado do município, por apresentar melhores condições ambientais, sociais e técnicas.
Concepção e Operação do Aterro Sanitário [35:47]
Clauber Nóbrega detalha a concepção geral do projeto, que inclui um aterro para 300 toneladas, com benefícios sociais como melhoria da saúde pública, eliminação de lixões, qualidade de vida e geração de empregos. Ambientalmente, promove conscientização, proteção de água e solo, redução de riscos ambientais e geração de energia. O projeto inclui portão de entrada, balança, oficina, refeitório, células, lagoas de tratamento de percolado, área de reserva e estrutura para preservar o meio ambiente. As fases de construção envolvem movimentação de terra, construção de diques de proteção, compactação de fundo e implantação de mantas, que são a parte mais importante do aterro para isolar o resíduo do meio ambiente.
Medidas de Proteção e Operação Contínua [39:14]
Clauber Nóbrega explica que o aterro terá dupla proteção, com selo de bentonita para evitar vazamentos, cortina vegetal, coleta de água de chuva e operação objetiva. A operação inclui recebimento do resíduo, pesagem, verificação do tipo de resíduo, espalhamento, compactação e cobertura diária para evitar cheiro, animais e incêndios. A drenagem do chorume é feita por tubos, e o gás é coletado e tratado com queima e, posteriormente, para produção de energia. O monitoramento ambiental é contínuo, com frequência ampliada por questões internas. As lagoas de chorume são para evaporação, e a queima dos gases gera uma chama esbranquiçada.
Encerramento e Monitoramento Contínuo [42:22]
Clauber Nóbrega resume que o aterro terá recepção do resíduo, disposição, cobertura, drenagem, captação e monitoramento contínuo, mesmo após o encerramento das atividades, por 10 anos. A empresa atendeu 100% das demandas, garantindo proteção ao meio ambiente e à sociedade. Ele convida a todos a participarem do processo e da operação do aterro, seja por entrevistas de emprego, trabalho, participação em pesquisas ou visitas de escolas. O Earrima está disponível para acesso via QR code ou cópias físicas.
Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela Temata Inteligência Ambiental [44:44]
Lucas, da Temata Inteligência Ambiental, apresenta o estudo de impacto ambiental (EIA) para o empreendimento CPR AUL. A Temata é uma empresa de consultoria em meio ambiente que atua desde 2013, com experiência em licenciamento ambiental e estudos ambientais. O EIA apresenta a concepção do empreendimento, a análise técnica da área escolhida e do entorno, e um diagnóstico ambiental da localidade. O estudo identifica a geologia, relevo, topografia, fauna, flora e perfil da população, prevendo possíveis impactos positivos e negativos.
Área de Influência e Diagnóstico Ambiental [49:29]
Lucas explica que a área escolhida para a construção do empreendimento fica no acesso ao Panon 2 pela RN016, de frente ao atual aterro controlado de Açu. A partir dessa área, foram definidos raios de 500 e 1000 metros para análise do meio físico e biológico, e um raio de 1000 metros sobre os acessos para avaliar atropelamento de animais. Para o meio socioeconômico, foi traçado um raio de 2500 metros, identificando seis comunidades rurais e o município de Carnaubais como área de influência indireta. O diagnóstico ambiental se divide em meio físico (clima, geologia, relevo, solos, recursos minerais e hídricos), meio biológico (flora e fauna) e meio socioeconômico (população, habitação, saúde, lazer, patrimônio histórico e atividades econômicas).
Meio Físico: Clima, Geologia e Recursos Minerais [52:05]
Lucas detalha o meio físico, descrevendo o clima quente semiárido com altas temperaturas e concentração de chuvas entre janeiro e abril. A geologia é caracterizada por rochas calcárias da formação Jandaíra e depósitos aluvionares antigos. Não foram encontradas cavernas na área. Em relação aos recursos minerais, destaca-se a exploração de petróleo e a extração de cybro próximo à área do empreendimento.
Relevo, Solos e Recursos Hídricos [55:00]
Lucas descreve o relevo como predominantemente plano e suave ondulado, com poucas variações topográficas. O solo predominante é o latossolo vermelho amarelo, arenoso e de baixa umidade. Não foram identificados corpos d'água dentro da área do empreendimento, sendo a Lagoa do Panon o corpo hídrico mais próximo, a 3,4 km de distância. Não há poços perfurados na localidade, mas a norma técnica exige a perfuração de quatro poços para monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos.
Meio Biológico: Flora [58:07]
Lucas apresenta o levantamento da flora, realizado com dados secundários e primários, incluindo inventários, conversas com moradores e consultas a artigos científicos. A área já foi utilizada para plantação e pasto, com vegetação nativa como o Juazeiro. Foram aplicadas 10 parcelas, encontrando 17 espécies, com predominância de marmeleiro, mufumbo, catingueira e mexa do mato. Não foram encontradas espécies exóticas invasoras, raras ou em perigo de extinção.
Meio Biológico: Fauna [1:00:49]
Lucas detalha o levantamento da fauna, com busca ativa diurna e noturna, registros fotográficos, pontos de escuta e busca por cadáveres. Foram utilizadas câmeras traps ativadas por sensor. No grupo de artrópodes, foram observadas 13 espécies, com destaque para insetos como embá, besouro, abelha e formiga. Nenhuma das espécies encontradas consta como em perigo ou ameaçada de extinção.
Fauna: Répteis, Anfíbios, Aves e Mamíferos [1:02:40]
Lucas continua a apresentação da fauna, mencionando que para répteis e anfíbios, foram registradas 33 espécies, incluindo a lagartixa de Lagedo e a iguana. Algumas espécies têm valor ecológico, econômico e medicinal. Foi identificada a briba de casa como espécie exótica invasora. Para aves, foram identificadas 170 espécies, sendo 13 endêmicas da catinga, Nordeste ou Brasil. Não foram registradas espécies ameaçadas. Nos mamíferos, foram identificadas 30 espécies, incluindo o Sagui de Tufo Branco, endêmico do Nordeste. A população relatou a ocorrência do gato do mato, espécie em listas de conservação.
Meio Socioeconômico: Perfil da População [1:05:08]
Lucas apresenta o meio socioeconômico, utilizando dados secundários do IBGE, INEP e Ministério da Saúde, e dados primários de questionários aplicados em 59 residências, abrangendo 166 pessoas. A maioria da população é de homens (51,2%), com maior concentração na faixa etária entre 50 e 64 anos. 77% das pessoas entrevistadas não estão estudando, mas 61% concluíram o ensino médio. 64% relataram histórico de doença na família, com destaque para diabetes, hipertensão, deficiências motoras e respiratórias.
Infraestrutura Social, Emprego e Renda [1:08:01]
Lucas detalha a infraestrutura social, mencionando que o abastecimento de água é feito por poço próprio, poço coletivo, carro pipa ou coleta de água da chuva. O esgotamento sanitário é feito por fossa séptica ou fossa a céu aberto. A comunidade do Panon 2 dispõe de coleta de resíduos públicos, mas a zona rural não. Em relação ao emprego e renda, 56% das pessoas estão trabalhando, com 55% ligados à agricultura. A maioria da população tem renda superior a um salário mínimo. Os principais cultivos são feijão, frutas e milho, e a criação de aves, bovinos e ovinos.
Impactos Ambientais: Definição e Avaliação [1:09:49]
Lucas define impacto ambiental como toda e qualquer alteração na natureza, podendo ser positiva ou negativa. A avaliação dos impactos é feita por critérios como condição (positiva ou negativa), magnitude (baixa, média ou alta), reversibilidade (reversível ou irreversível), duração (permanente ou temporário), escala temporal, escala geográfica, ordem (direto ou indireto) e probabilidade de ocorrência.
Resultados da Avaliação de Impactos [1:13:12]
Lucas apresenta os resultados da avaliação de impactos, identificando 27 impactos ambientais possíveis, sendo 21 negativos e 6 positivos. São 11 impactos no meio socioeconômico (6 positivos e 5 negativos), 8 impactos no meio físico e 8 impactos no meio biológico. A maioria dos impactos negativos é de média e baixa magnitude, reversíveis e temporários. A maior parte dos impactos ocorrerá na área do empreendimento e a médio prazo. Os impactos negativos têm média ou baixa probabilidade de ocorrência, enquanto os positivos têm média ou alta probabilidade.
Exemplos de Impactos e Medidas Mitigadoras no Meio Físico [1:15:34]
Lucas exemplifica os impactos no meio físico, como aumento da temperatura local, redução da qualidade do ar, alteração da paisagem natural, risco de processos erosivos, contaminação de corpos hídricos e redução da qualidade das águas. Ele apresenta modelagens para espacializar os impactos, como a redução da qualidade do ar, mostrando a direção dos ventos e a probabilidade de ocorrência. As medidas mitigadoras incluem implantação de cortina vegetal, aspersão de água, proteção dos caminhões com lona, manutenção dos veículos e maquinários, manutenção dos queimadores de gases, aproveitamento energético dos gases e replantio de vegetação.
Impactos e Medidas Mitigadoras nos Recursos Hídricos e Meio Biológico [1:18:10]
Lucas aborda a preocupação com os corpos hídricos, destacando a distância natural do aterro ao corpo d'água mais próximo (3,4 km) e as medidas para conter contaminantes, como cortina vegetal, aspersão de água e recobrimento dos resíduos sólidos. Ele enfatiza a fiscalização do IDEMA e a importância da denúncia da população em caso de desequilíbrio. No meio biológico, os impactos incluem interrupção da sucessão ecológica, deposição de poeira sobre a vegetação, perda de hábitat, risco de diminuição da fauna por ruídos e vibrações, risco de acidentes com a fauna, aumento na fauna sinantrópica e atração de aves oportunistas.
Medidas Mitigadoras para o Meio Biológico e Socioeconômico [1:20:51]
Lucas exemplifica a perda de hábitat por supressão da vegetação e as medidas para amenizar esse impacto, como suprimir apenas a área necessária, evitar a supressão de uma vez só, evitar a queima do material vegetal e executar o plano de reposição florestal. No meio socioeconômico, os impactos incluem incômodo com ruídos, aumento da vulnerabilidade a doenças respiratórias, aumento do risco de doenças de veiculação hídrica, incômodo com odores, aumento na deterioração da infraestrutura viária, adequada destinação de resíduos sólidos urbanos e potencial achado de materiais de interesse arqueológico.
Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais [1:24:09]
Lucas detalha as medidas mitigadoras, como cobertura da área dos resíduos sólidos, gerenciamento do tráfego de veículos, controle de poeira, ruídos e vibrações, monitoramento da qualidade do ar, resgate, afugentamento e manejo de fauna, priorização para contratar pessoas da região, implantação de barreiras vegetais e impermeabilização das células. Ele apresenta os programas ambientais, como educação ambiental e comunicação social, monitoramento da qualidade da água, pressão sonora e geotécnico, monitoramento do biogás, fauna e flora, saúde e segurança do trabalhador e desativação e recuperação de área degradada.
Encerramento da Apresentação do EIA e Agradecimentos [1:28:49]
Lucas conclui a apresentação, agradecendo a atenção e destacando que os resultados foram obtidos após mais de um ano de pesquisa. Ele convida a todos a fazerem perguntas e agradece a equipe da Temata Inteligência Ambiental e à empresa Potiguar Ambiental pela confiança e apoio.
Abertura para Perguntas e Inscrições [1:29:15]
Carlos Rocha abre o intervalo para um coffee break e para que os participantes se inscrevam para fazer questionamentos, incentivando a participação e o questionamento sobre o empreendimento, o estudo e o processo de licenciamento.
Retomada da Audiência e Questionamentos Orais [1:29:52]
Carlos Rocha retoma a audiência, convidando representantes da empresa e da consultoria para compor a mesa e responder às perguntas. Ele informa que só houve inscrições para perguntas orais até o momento.
Questionamento sobre Medidas Mitigatórias para a Comunidade de Panon 2 [1:31:35]
Valmor Clemente questiona sobre as principais medidas mitigatórias para a fase de implantação e operação, pensando na comunidade de Panon 2. Lucas responde que as medidas incluem a implantação da cortina vegetal para evitar poeira e a aspersão de água nas vias. A empresa também procurará contratar pessoas da localidade. Carlos Rocha complementa que as medidas mitigatórias da instalação serão discutidas nas outras etapas do licenciamento.
Questionamentos sobre Empregos, Energia e Prestação de Contas à Comunidade [1:34:01]
Joaci Aquino, professor da UERNE, questiona sobre a estimativa de empregos gerados, a gestão da energia gerada e a forma de prestar contas à comunidade local. Ele também comenta sobre a necessidade de políticas de reaproveitamento do lixo molhado e reciclagem. Sérgio Pinheiro informa sobre um investimento de 13 milhões para apoiar entidades de catadores em 13 municípios do Açu. Clauber Nóbrega responde que a expectativa é gerar cerca de 33 empregos diretos e 70 indiretos, e que a distribuição da energia dependerá de reuniões com a prefeitura e a distribuidora de energia. A prestação de contas será feita ao IDEMA, com informações públicas e visitas técnicas.
Comentários sobre a Coleta Seletiva e a Agenda 21 [1:35:51]
Joaci Aquino comenta sobre a falta de reciclagem e reaproveitamento do lixo molhado, mencionando o projeto Lixo Zero em Florianópolis. Ele lembra que Açu foi referência com a Agenda 21, que incluía uma usina de processamento de lixo molhado. Ele se oferece para reeditar um estudo sobre o lixo de Açu. Carlos Rocha responde que a discussão é para outro momento, mas estimula a proferir as falas em outros momentos.
Apoio à Coleta Seletiva e Geração de Empregos [1:39:17]
Sérgio Pinheiro informa que o estado está investindo em unidades de beneficiamento de materiais recicláveis em 13 municípios do Açu. Clauber Nóbrega complementa que a empresa dá apoio técnico para a coleta seletiva e que a instalação do aterro atrai outras empresas, gerando empregos. Lucas informa que o programa de comunicação social prevê canais de comunicação com a população para informar sobre o desempenho ambiental do empreendimento.
Agradecimentos e Comentários sobre o Aterro Controlado [1:43:57]
Francisco Barbalho Neto, funcionário aposentado do Ministério da Saúde, agradece e louva a iniciativa do aterro, lembrando do lixão a céu aberto que incomodava a população. Ele comenta sobre a coleta seletiva e a Agenda 21. Carlos Rocha agradece as contribuições e informa que a empresa não faz parte do processo de coleta seletiva, mas é uma questão de gestão pública.
Preocupações com a Qualidade da Água e a Participação da Academia [1:47:43]
Francisco José de Oliveira expressa preocupações sobre a qualidade da água e a necessidade de monitoramento dos poços no entorno. Ele sugere convocar o professor Raimundo Inácio para compor o grupo de planejamento. Ele questiona sobre a queima dos gases e a possibilidade de mensurar a resultante dessa queima. Lucas responde que foram coletadas amostras de água para ter um marco zero e que o monitoramento será contínuo. Clauber Nóbrega informa que a empresa tem parceria com universidades e centros de pesquisa e que o gás queimado gera basicamente gás carbônico e água.
Monitoramento e Fiscalização da Qualidade da Água [1:52:03]
Francisco José de Oliveira questiona quem fará o monitoramento da qualidade da água e do gás. Lucas responde que o monitoramento é executado pela empresa, com auditoria e fiscalização do IDEMA. Carlos Rocha complementa que o IDEMA avalia os dados e pode pedir a recoleta se houver dúvidas. Ele informa que o IDEMA terá 40 novos fiscais para fortalecer a fiscalização.
Preocupações com a Proximidade do Aterro às Residências [1:59:48]
Alone Sumaí da Silva Oliveira, advogada, expressa preocupação com a proximidade do aterro às terras de suas tias e questiona se os outros empreendimentos da empresa também são tão próximos da população. Clauber Nóbrega responde que o mapa apresentado é de potencial e que serão tomadas medidas mitigadoras. Ele menciona que em Veracruz havia proximidade com assentamentos rurais e que os problemas foram resolvidos em parceria com a comunidade.
Sugestões para a Compensação Ambiental e a Participação da Comunidade [2:01:37]
Nelson Dantas sugere que a compensação ambiental seja feita no entorno da Lagoa, que teve sua mata ciliar dizimada. Carlos Rocha responde que a autorização de supressão vegetal é pedida na licença de instalação e que o IDEMA avalia o relatório de atividades florestais. Ele reforça a importância da colaboração com grupos do município para a recomposição florestal. Clauber Nóbrega se compromete a ter um estreitamento com a UERN para casar as soluções com a sociedade.
Ações da Secretaria do Meio Ambiente de Açu e a Coleta Seletiva [2:06:26]
Meire, secretária do meio ambiente de Açu, informa que o município está adquirindo um galpão para a coleta seletiva e que os catadores estão sendo acompanhados pela assistência social. Ela menciona que a secretaria se preocupa com a educação ambiental e que levará essa questão para as escolas e comércios.
Apelo à Reciclagem e à Proteção das Abelhas [2:07:48]
Edna Lúcia, professora e protetora de animais, apela à reciclagem e à proteção das abelhas. Ela sugere que o projeto de reciclagem venha antes e informa sobre o projeto Rua Limpa e a arrecadação de tampinhas para cadeiras de rodas. Ela pede que os impactos negativos sejam vistos com mais carinho e que a recolocação das árvores seja feita com atenção às abelhas. Lucas responde que as abelhas foram encontradas nas áreas de influência e que podem ser pensadas formas de amenizar o afugentamento. Ele menciona a possibilidade de transplante de árvores e a alteração de projeto para poupar árvores.
Questionamentos do Ministério Público sobre Estudos e Acessos [2:13:43]
Dra. Jane Lima questiona se foram coletados dados no período chuvoso e se foi feita modelagem do direcionamento do percolado. Ela também questiona sobre os acessos, afirmando que a humectação não é uma opção no clima seco. Lucas responde que foram feitas coletas no período chuvoso e que há estudo do direcionamento do fluxo das águas. Clauber Nóbrega responde que a humectação é a técnica mais indicada, mas que podem ser estudadas outras técnicas.
Agradecimentos e Encerramento da Audiência Pública [2:18:55]
Lucas agradece a toda a equipe técnica da Temata e à empresa Potiguar Ambiental. Carlos Rocha agradece a presença e as contribuições, destacando a importância da participação pública para aperfeiçoar o processo de licenciamento. Ele reforça a importância da denúncia em caso de operação fora dos limites aceitáveis e informa que os questionamentos serão levados ao processo de licenciamento. Ele declara encerrada a audiência pública.