Breve Resumo
Este vídeo de Marcos do Val aborda a alegação de que ele teria descumprido uma decisão judicial ao sair do Brasil, mostrando documentos para contestar essa narrativa. Ele explica as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo o bloqueio de redes sociais e a entrega de passaportes, e argumenta que tais medidas violam a Constituição Federal, especialmente no que se refere à prisão preventiva de senadores. Além disso, ele critica a imprensa por disseminar informações incorretas e relata uma situação envolvendo uma caricatura criada por inteligência artificial que gerou controvérsia.
- Marcos do Val contesta alegações de que fugiu do Brasil e descumpriu ordens judiciais.
- Apresenta documentos para refutar as acusações e mostrar as medidas cautelares impostas.
- Defende que as ações de Alexandre de Moraes violam a Constituição Federal.
Apresentação e Boas-Vindas [0:00]
Marcos do Val cumprimenta os espectadores de diversas localidades, incluindo Brasil, Portugal, Estados Unidos e outros países. Ele menciona estar em Orlando, aproveitando o recesso com a família. Do Val expressa sua intenção de abordar temas importantes e desmentir informações veiculadas pela imprensa brasileira.
Críticas à Imprensa e à Esquerda [0:21]
Do Val critica a imprensa e os esquerdistas, acusando-os de disseminar notícias falsas sobre ele, como a alegação de que ele fugiu do Brasil e descumpriu uma decisão de Alexandre de Moraes. Ele desafia a imprensa a provar que ele foi impedido de sair do país, afirmando que viajou de Brasília pela Gol. Ele também critica repórteres socialistas que trabalham em empresas capitalistas e não dividem seus salários com os necessitados.
Documento do Gabinete de Alexandre de Moraes [6:41]
Do Val apresenta um documento oficial do gabinete de Alexandre de Moraes, detalhando as medidas cautelares impostas contra ele. Essas medidas incluem o bloqueio de todas as suas redes sociais, a proibição de utilizar qualquer rede social diretamente ou por meio de terceiros, e a entrega imediata dos passaportes, incluindo o diplomático. Ele argumenta que, embora o documento determine o bloqueio de seu passaporte, ele poderia viajar para países do Mercosul apenas com a identidade, e que seria mais prudente que o ministro explicitasse a proibição de deixar o país no documento.
Análise da Constituição Federal [11:12]
Do Val discute o Artigo 53 da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Ele explica que membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Ele critica a decisão de Alexandre de Moraes de exigir a entrega do passaporte sob pena de prisão preventiva, argumentando que isso não está previsto na Constituição e que qualquer prisão de um senador deve ser comunicada ao Senado para deliberação.
Mandado de Intimação e Medidas Cautelares [18:51]
Do Val mostra um mandado de intimação do Supremo Tribunal Federal, assinado por Alexandre de Moraes, que detalha as medidas cautelares restritivas de direito impostas a ele. Ele reitera que as medidas incluem o bloqueio de redes sociais e a entrega dos passaportes, inclusive o diplomático. Do Val enfatiza que não entregou seus passaportes e que eles não foram apreendidos pela Polícia Federal, como divulgado pela imprensa. Ele exibe seus passaportes, mostrando as datas de validade para comprovar que não são antigos.
Violação da Constituição e Não Entrega do Passaporte [25:55]
Do Val critica Alexandre de Moraes por, segundo ele, rasgar a Constituição ao impor multa diária e prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares. Ele explica que não entregou o passaporte porque Alexandre de Moraes estava violando a Constituição, e ele, como senador, jurou defendê-la. Ele destaca que o mandado de intimação não veio acompanhado de uma decisão judicial e que o Senado Federal não foi comunicado da apreensão do passaporte diplomático.
Caricatura e a Decisão de Apreender o Passaporte [29:20]
Do Val relata que a decisão de apreender seu passaporte foi motivada por uma caricatura criada por inteligência artificial que ele postou, mostrando o delegado Fábio Chó no colo de Alexandre de Moraes. Ele explica que a postagem era uma sátira, mas foi interpretada como uma ameaça aos policiais federais e uma exposição do filho de Fábio Chó. Ele questiona a veracidade da alegação de que expôs o filho do delegado, argumentando que a imagem gerada pela IA tem traços de adulto.
Confidencialidade e Direitos Humanos [34:54]
Do Val menciona um documento confidencial do Comitê dos Direitos Humanos dos Parlamentares, parte de uma união internacional de parlamentares de 180 países. Ele não detalha o conteúdo do documento, mas indica que ele está relacionado ao caso.