Breve Resumo
Esta vídeo aula apresenta um panorama histórico das políticas de alimentação e nutrição no Brasil, desde o século XIX até os dias atuais, com foco em dois marcos legais e políticos: a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006. A apresentação aborda a evolução dessas políticas em quatro períodos principais: o período pré-SUS, a história do SUS, o marco da segurança alimentar e nutricional, e considerações finais.
- Políticas de alimentação e nutrição no Brasil desde o século XIX.
- Marcos legais e políticos: Constituição de 1988 e Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006.
- Evolução das políticas em quatro períodos principais.
Políticas de Alimentação e Nutrição no Período Pré-SUS [2:01]
A década de 1930 é frequentemente apontada como o início da agenda de alimentação e nutrição nas políticas públicas brasileiras, embora existam registros de instruções sanitárias envolvendo alimentos desde o século XIX. Durante a Era Vargas, a criação do salário mínimo em 1938 incorporou parâmetros nutricionais, considerando a "ração típica" e grupos alimentares prioritários para garantir uma dieta ideal aos trabalhadores. Em 1939, foi criado o Serviço Central de Alimentação, que exigia que empresas com mais de 400 trabalhadores oferecessem refeitórios, posteriormente transformado no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAP's), visando garantir a oferta de alimentação adequada aos trabalhadores.
Denúncia da Fome por Josué de Castro e a Criação da Comissão Nacional de Alimentação (CNA) [5:41]
Simultaneamente, o médico sanitarista Josué de Castro denunciou a fome como um fenômeno social derivado do acesso desigual à terra e à renda, causando problemas nutricionais como desnutrição e carência de micronutrientes. Em 1945, foi criada a Comissão Nacional de Alimentação (CNA), que em 1951 tornou-se a representação brasileira junto à FAO, com a responsabilidade de elaborar um plano nacional de alimentação e priorizar o combate à desnutrição em grupos vulneráveis. Nesse período, coexistiram o SAP's, focado na assistência alimentar do trabalhador formal, e a CNA, buscando formular uma política de alimentação e nutrição mais ampla, influenciando programas como a lei de iodação do sal e a campanha de merenda escolar.
Ditadura Militar e o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) [8:49]
Com a instauração da ditadura militar em 1964, houve uma centralização da ação do estado e uma inflexão no pensamento sobre a agenda de alimentação e nutrição. Órgãos como o SAP's e a CNA foram extintos, e o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) foi criado para formular uma política ampla de alimentação e nutrição. A modernização da economia, o aumento da dívida externa e o agravamento das desigualdades sociais marcaram esse período, juntamente com o cerceamento da liberdade de expressão e dos direitos individuais.
Criação e Ações do INAN [10:52]
Na metade da década de 1970, com o desgaste do "milagre econômico", um estudo revelou alta prevalência de desnutrição em todos os segmentos populacionais. Nesse contexto, foi criado o INAN, autarquia pública vinculada ao Ministério da Saúde, com o objetivo de propor programas e ações de alimentação e nutrição com uma perspectiva intersetorial. A suplementação alimentar com alimentos ricos em energia e proteína era a principal tecnologia para combater a desnutrição, seguindo a tendência de programas de suplementação induzidos por órgãos das Nações Unidas.
Programas de Abastecimento e o Primeiro PNAE [12:50]
Iniciativas de abastecimento de alimentos surgiram nos anos 60, com destaque para a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), que comercializava alimentos a baixo custo, posteriormente integrada à Conab. Em 1973, foi lançado o primeiro Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, focado em grupos vulneráveis, mas suspenso um ano depois devido a irregularidades. Em 1976, o INAN atualizou o programa, reconhecendo a necessidade de ações intersetoriais para enfrentar os determinantes sociais da nutrição.
O Segundo PRONAN e Seus Dez Programas Estratégicos [15:38]
O segundo Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN II) foi organizado em dez programas estratégicos que articulavam diferentes setores relacionados à produção, abastecimento, consumo e assistência em saúde. Entre eles, destacavam-se o programa de nutrição em saúde, que distribuía alimentos básicos a grupos vulneráveis, e os programas de racionalização da produção de alimentos básicos (Procab) e de abastecimento de alimentos básicos em áreas de baixa renda (Proab). O INAN também era responsável pelo programa de incentivo ao aleitamento materno, o programa de combate às carências nutricionais específicas e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).
Programas Complementares e o Balanço do PRONAN II [20:17]
Outros programas incluíam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o programa de complementação alimentar da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permitia às empresas reduzirem os gastos com alimentação dos trabalhadores no imposto de renda. O programa de alimentação popular, vinculado ao Ministério da Agricultura, vendia alimentos a preços baixos para a população urbana de baixa renda. Apesar dos avanços, como a associação de programas de assistência alimentar com a produção da agricultura familiar, o PRONAN II enfrentou problemas como a insuficiência de recursos financeiros e a baixa capacidade de governabilidade do INAN.
Movimentos Sociais e a Primeira Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição [25:02]
Na década de 1970, houve uma grande efervescência dos movimentos sociais em defesa da redemocratização e de direitos como alimentação e saúde. No campo da saúde, surgiu o movimento da reforma sanitária brasileira. Em 1986, ocorreu a primeira Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, que representou o engajamento da área de alimentação e nutrição na reforma sanitária e lançou pilares para a agenda de segurança alimentar e nutricional.
Políticas de Alimentação e Nutrição no SUS [27:05]
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. A alimentação adequada foi reconhecida como um fator determinante da situação de saúde. O PNAE foi assumido como política de estado, substituindo a perspectiva assistencialista por uma visão ampliada da alimentação como um direito dos estudantes.
Desafios Neoliberais e a Retomada do Debate [29:10]
Nos anos 90, o neoliberalismo ganhou força, resultando em cortes orçamentários em programas de alimentação e nutrição. No entanto, a preparação para a conferência mundial de alimentação da FAO em 1996 possibilitou a retomada do debate sobre uma política específica de alimentação e nutrição no Brasil. Em 1997, o tema foi integrado ao processo de formulação de políticas setoriais do SUS, culminando na publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) em 1999.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Intensificação da Transição Nutricional [31:20]
A PNAN, em sua primeira edição em 1999, adotou como princípio a realização do direito humano à alimentação adequada e ampliou o conceito de segurança alimentar e nutricional. Ao longo da década, marcos políticos, legais e técnicos da segurança alimentar e nutricional foram aprovados, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006. A intensificação da transição nutricional e a mudança do cenário epidemiológico demandaram a revisão das ações e serviços de saúde no SUS.
A Segunda Edição da PNAN e o Protagonismo na Atenção Integral em Saúde [34:12]
A segunda edição da PNAN foi aprovada em 2011, com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, promovendo práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional e o cuidado integral aos agravos relacionados à nutrição. A PNAN passou a ocupar um papel de protagonismo na organização da atenção integral em saúde, conectando os sistemas de saúde e outros setores relacionados ao direito humano à alimentação adequada.
O Marco da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) [35:36]
Até o final do século XX, o setor saúde foi o principal protagonista dos esforços para conectar produção, abastecimento, consumo de alimentos e nutrição. A PNAN de 1976 já expressava a necessidade de políticas intersetoriais para garantir a segurança alimentar e nutricional, mas isso não foi suficiente para garantir uma ação efetiva do estado. A primeira tentativa de elevar o debate para uma arena política intersetorial ocorreu com a instituição do primeiro Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) em 1993 e a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 1994.
O Programa Comunidade Solidária e o Afastamento da Agenda de SAN [38:00]
No governo de Fernando Henrique Cardoso, o Consea foi extinto e instituído o programa Comunidade Solidária, que buscava articular ações pontuais e focalizadas para acelerar a inclusão social. Os críticos apontam que não foram constituídas pontes entre as ações do programa e os esforços do governo no fortalecimento de serviços básicos como a atenção em saúde. Houve um afastamento da agenda de segurança alimentar e nutricional, e o governo não se comprometeu com a elaboração de uma política de estado voltada ao tema.
Revisão da Abordagem Governamental e o Programa Bolsa Alimentação [40:30]
No segundo mandato de FHC, houve uma revisão da abordagem governamental na agenda de alimentação, com a publicação da PNAN em 1999 e a adoção de uma nova abordagem de programas sociais baseada na transferência de renda para famílias em vulnerabilidade nutricional, com o programa Bolsa Alimentação em 2001. A estabilização monetária favoreceu o controle dos preços dos alimentos, mas não representou necessariamente uma melhoria das condições de vida e oportunidades de trabalho e renda da população mais vulnerável.
A Recriação do CONSEA e a Sanção da LOSAN [41:39]
No início dos anos 2000, o esgotamento do modelo neoliberal e o agravamento dos problemas sociais levaram à rearticulação de atores sociais envolvidos com a agenda de segurança alimentar e nutricional. Em 2003, o presidente Lula recriou o Consea, com a tarefa de impulsionar a elaboração participativa de uma agenda pública de segurança alimentar e nutricional e a proposição de uma lei orgânica. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) foi sancionada em 2006, criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institucionalizando a política nacional de SAN.
Avanços e Desafios Recentes [43:51]
A agenda de SAN alcançou alta prioridade nos governos do PT, com a implantação articulada de políticas de proteção social, superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e fomento à agricultura familiar. A FAO reconheceu esses fatores como responsáveis pelos avanços no combate à fome e à pobreza no Brasil. No entanto, novas expressões de insegurança alimentar e nutricional, como a obesidade e a exposição a alimentos contaminados por agrotóxicos, trazem novos desafios que demandam modelos de sistema alimentar que promovam uma alimentação saudável.
Considerações Finais [46:08]
As políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil transitaram do planejamento autoritário ao participativo, da centralização à descentralização administrativa, da universalização à focalização de benefícios, entre outras transformações. O Brasil é reconhecido como um caso de sucesso na proposição e gestão de políticas de alimentação e nutrição e de segurança alimentar e nutricional, favorecido pelo engajamento da sociedade civil, a construção de estruturas de governança intersetoriais e o uso de dados de evidências científicas. No entanto, é preciso lidar com maior eficiência com os novos desafios, como a obesidade, e incorporar a dimensão da sustentabilidade, dialogando com a Agenda 2030 da ONU.