Formação T29A - Planejamento Sucessório - 27/05/2025

Breve Resumo

Este vídeo é uma aula sobre planejamento sucessório e patrimonial, com foco em previdência privada e seguros de vida. São discutidos os objetivos do planejamento sucessório, a diferença entre planejamento patrimonial e sucessório, e como a previdência privada e o seguro de vida podem ser usados para evitar conflitos familiares e reduzir custos tributários.

• Planejamento sucessório e patrimonial visam organizar, proteger e otimizar o patrimônio.
• Previdência privada e seguros de vida são ferramentas importantes para garantir liquidez e agilidade no processo sucessório.
• A escolha entre PGBL e VGBL depende do tipo de declaração de imposto de renda e dos objetivos do cliente.

Introdução e Perguntas Iniciais

O vídeo começa com uma discussão sobre o Tesouro Direto, abordando se ainda é possível investir tanto pelo banco quanto pelo site do Tesouro Direto. É mencionado que, embora ambos os métodos sejam viáveis, investir diretamente pela corretora do banco pode ser mais fácil, mas a visualização detalhada das aplicações pode variar entre as corretoras. O Tesouro Selic é destacado como uma opção de investimento com liquidez diária e menor marcação a mercado, ideal para quem precisa de flexibilidade para resgates mensais.

Análise de Fundos e Escolhas de Investimento

Uma participante compartilha sua decisão de retirar um montante de um fundo NTNB devido ao índice de Sharpe negativo, optando por realocar o dinheiro para o Tesouro Selic até a queda das taxas de juros. É enfatizado que a análise de investimentos deve considerar múltiplos fatores, não apenas um único índice.

Planejamento Sucessório e Patrimonial: Conceitos e Objetivos

O planejamento sucessório é definido como um conjunto de ações realizadas em vida para organizar, proteger e otimizar o patrimônio financeiro, empresarial e imobiliário. Os principais objetivos incluem evitar perdas por má gestão ou imprevistos, blindar o patrimônio contra riscos jurídicos e financeiros, organizar ativos de forma eficiente e reduzir custos operacionais e tributários. É ressaltada a diferença entre planejamento patrimonial (feito durante a vida do titular) e planejamento sucessório (após o falecimento), embora ambos sejam complementares.

Previdência vs. Seguro: Finalidades e Foco

É discutida a diferença entre previdência e seguro, enfatizando que ambos têm finalidades distintas. A previdência não deve ser vista como um seguro, e vice-versa. O foco do planejamento patrimonial é a proteção do patrimônio, enquanto o planejamento sucessório visa garantir que cada herdeiro receba sua parte legal na partilha, evitando conflitos familiares. Um exemplo prático ilustra como a criação de uma holding, a aquisição de seguro de vida e previdência privada, e acordos de acionistas podem reduzir custos e riscos futuros.

Soluções para Evitar Problemas Sucessórios

São apresentadas soluções para evitar problemas sucessórios, como previdência privada, seguro de vida, doação em vida, holding, testamento e trusts no exterior. É enfatizado que a falta de planejamento sucessório transfere a decisão sobre o patrimônio para o Estado, que não conhece a dinâmica familiar. O seguro de vida é destacado como uma ferramenta poderosa para garantir liquidez e agilidade no processo sucessório, complementando o inventário e facilitando o acesso aos recursos no curto prazo.

Contas Conjuntas e Falecimento: Acesso e Bloqueios

É abordado o tema do acesso a contas bancárias em caso de falecimento do titular. Em contas conjuntas, os ativos podem passar para o titular remanescente, mas há um processo para a mudança de titularidade. Investimentos em corretoras são geralmente bloqueados, enquanto CDBs e fundos de investimento podem ser mais acessíveis. É mencionado que, embora exista comunicação automática do falecimento às instituições financeiras, falhas sistêmicas podem permitir movimentações na conta após o registro do óbito.

Isenção de ITCMD em Seguros e Beneficiários

É ressaltada a isenção do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) em seguros de vida na maioria dos estados brasileiros. O seguro não entra no inventário e é pago diretamente aos beneficiários indicados na apólice, sem bloqueios judiciais ou interferência de herdeiros. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser designada como beneficiária, e a designação pode ser alterada a qualquer momento. O seguro pode ser uma forma de garantir equilíbrio em famílias com filhos de diferentes casamentos e proteger contra credores.

Previdência Privada: Benefícios Fiscais e Sucessórios

A previdência privada é apresentada como um veículo de proteção e transmissão de riqueza, além de ser uma aposentadoria complementar. Ela oferece benefícios fiscais e sucessórios, permitindo acumular patrimônio ao longo da vida. É discutida a diferença entre PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), sendo o PGBL indicado para quem faz a declaração completa do imposto de renda, permitindo a dedução de até 12% da renda bruta anual.

PGBL vs. VGBL: Tributação e Estratégias

É detalhada a tributação de PGBL e VGBL. No PGBL, o imposto de renda incide sobre o total do recurso no resgate, enquanto no VGBL incide apenas sobre o rendimento. É mencionada a possibilidade de usar o PGBL para filhos como dependentes na declaração, aproveitando o benefício fiscal e resgatando valores pequenos para educação financeira. Erros comuns incluem indicar PGBL para quem não faz declaração completa e VGBL para quem quer reduzir a base de cálculo anual.

Tabelas Progressiva e Regressiva de Tributação

São explicadas as tabelas progressiva e regressiva de tributação na previdência privada. A tabela progressiva segue a mesma tabela do imposto de renda aplicado a salários e aposentadorias, sendo indicada para quem vai resgatar valores pequenos ou usar a previdência como renda mensal complementar. A tabela regressiva tem alíquotas que caem com o tempo, sendo indicada para quem quer acumular por muito tempo e fazer poucos resgates, pagando o mínimo de imposto possível.

Comicotas e Portabilidade na Previdência

É abordada a isenção de come-cotas nos planos de previdência, o que permite que o patrimônio continue capitalizando integralmente sem interrupção. A portabilidade é um direito garantido por lei, permitindo transferir a previdência para outro plano sem incidência de imposto de renda. A portabilidade pode ser interna (dentro da mesma instituição) ou externa (para outra instituição), e só pode ser feita entre planos da mesma modalidade (PGBL para PGBL e VGBL para VGBL).

STVM e Tábua Atuarial

O STVM (Sistema de Transferência de Valores Mobiliários) é utilizado para realizar a transferência dos ativos na portabilidade. É discutida a tábua atuarial, que reflete a expectativa de vida da população brasileira e influencia o cálculo dos benefícios na previdência. É ressaltado que a migração de previdência pode alterar a tábua atuarial, impactando o valor da renda vitalícia.

Case Prático: Claudinei e a Previdência

Um case prático é apresentado, envolvendo Claudinei, um CLT de 38 anos com um filho de 7 anos, que não tem previdência complementar. É analisado qual modelo de declaração de imposto de renda ele deve seguir, se compensa começar uma previdência VGBL ou PGBL, quanto ele teria que contribuir para ter o benefício fiscal e qual seria o tipo de tributação mais adequado. A conclusão é que, devido à sua renda e horizonte de tempo, o regime regressivo seria o mais vantajoso para Claudinei.